Mamografia: não houve corte no exame.

boechatSobre a reportagem, veiculada no Jornal da Band no dia 06/02/14, informando que o SUS cortou o exame de mamografia bilateral no portal da saúde está escrito:

“A Portaria 1.253 não restringe o acesso à mamografia no Sistema Único de Saúde. As mulheres têm acesso ao exame preventivo no SUS e o Ministério da Saúde vai continuar assegurando o financiamento desses procedimentos, independentemente da idade”, reforça o secretário da Atenção à Saúde, Helvécio Magalhães.

A faixa etária de 50 a 69 anos é definida como prioritária para a realização do exame preventivo pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e seguida pelo Ministério da Saúde diante da maior incidência da doença e a definição tem por base estudos que apontam para a maior eficácia na prevenção do câncer de mama na faixa estaria preconizada. O Ministério da Saúde também recomenda que os médicos solicitem o exame da mamografia às pacientes – independentemente da idade – que tenham histórico da doença na família, especialmente se uma ou mais parentes de primeiro grau (mães e irmãs) tiveram a câncer de mama antes dos 50 anos. Nestes casos, a orientação é que as mulheres façam o acompanhamento médico a partir dos 35 anos para que o profissional avalie, junto com a paciente, os exames e os procedimentos que deverão ser feitos.

A portaria 1253 alterou a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde os atributos de procedimentos.

Art. 1º Ficam alterados na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde os seguintes atributos dos procedimentos:

 

Procedimento 02.04.03.018-8 MAMOGRAFIA BILATERAL PARA RAS-
  T R E A M E N TO
Tipo de financiamento Média e Alta Complexidade (MAC)
Atributos complementares 025 – Registro no SISMAMA, 040- Registro no SISCAN
 
Procedimento 02.04..03.003-0 MAMOGRAFIA UNILATERAL
Atributos complementares 025 – Registro no SISMAMA, 040- Registro no SISCAN
     

 No seu Art. 2º Fica incluída na Tabela de Procedimentos do SUS a REGRA CONDICIONADA (código 005) que condiciona excepcionalmente o tipo de financiamento do procedimento 02.04.03.018-8- mamografia bilateral para rastreamento, pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC).

Parágrafo único. Esta regra será aplicada quando o procedimento de que trata o caput deste artigo for realizado em pessoa com a idade recomendada pelo Ministério da Saúde compreendida entre 50 a 69 anos.

E o que é o FAEC?

É um dos dois componentes do limite financeiro da média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar. O outro é o MAC ( Média e Alta Complexidade)

No componente MAC estão os recursos para financiamento de procedimentos e de incentivos permanentes, sendo transferidos mensalmente (pelo FNS aos estados e municípios) para custeio de ações de média e alta complexidade, em conformidade com o publicado na Programação Pactuada e Integrada (PPI). No Faec estão os recursos para custeio dos procedimentos: a) regulados pela Central Nacional de Regulação da Alta Complexidade (CNRAC); b) transplantes e procedimentos vinculados; c) ações

estratégicas ou emergenciais, de caráter temporário e implementadas com prazo pré‐definido; d) novos procedimentos não relacionados aos constantes da tabela vigente ou que não possuam parâmetros para permitir a definição de limite de financiamento, sendo que esses últimos serão custeados pelo Faec por um período de seis meses para permitir a formação da série histórica necessária à sua agregação ao componente MAC. 

Bem, não houve o corte ou restrição ao exame de mamografia, unilateral ou bilateral. Denunciado por Boechat no telejornal da Band. 

Como se lê acima o tipo de financiamento foi que mudou, para a formação de uma série histórica e dentro da faixa prioritária (50 a 69 anos). Apenas isso. 

O que se viu foi a notícia sendo dada de maneira vexatória e com objetivos claros: as eleições. Ouviu-se apenas um lado da história. Evidentemente o que interessava a eles, a mídia. 

O jornalista mostrou a real intenção da noticia: manipular a informação com fins eleitoreiros. E ainda cobrou uma explicação do Ministério na figura do ministro Padilha. 

Por que a equipe de jornalismo da Band não foi lá e entrevistou o ministro, para que seus telespectadores soubessem o real motivo ou condição? 

Só um aviso: o atual ministro da Saúde é Arthur Chioro. Alexandre Padilha saiu para disputar o governo do Estado de São Paulo. Aliás, fato lembrado pelo ancora. 

Não é fácil viver num país onde sempre temos que desconfiar das notícias dadas pela imprensa. Pois elas ou são mentirosas ou são incompletas. Ou  nos chamam de bobos. 

E isso só acontece porque o governo não tem coragem de fazer uma “reforma agrária” neste “latifúndio” chamado mídia. Lei da mídia, já. 

Fontes:portalsaude.saude.gov.br/index.php/cidadao/principal/agencia-saude/9388-ministerio-da-saude-garante-acesso-ao-diagnostico-do-cancer-de-mama

aplicacao.saude.gov.br/portaltransparencia/common/arquivos/Glossario_Portal_Transparencia.pdf

http://www.brasilsus.com.br/legislacoes/gm/121246-1253.html

 

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