Algumas críticas feitas por juristas e jornalistas ao caso Mensalão.

candango brasiliaResolvi compilar e disponibilizar críticas ao julgamento do mensalão porque grande parte da classe média, principalmente, nada sabe sobre as aberrações jurídicas perpetradas durante o processo do caso 470. Ou mensalão.

E sabendo de opiniões contrárias à postura do STF podemos formar uma opinião bem mais consistente, não é mesmo?

Para quem desejar se aprofundar no assunto, os artigos e entrevistas  estão disponíveis em vários sítios da internet.

Uma pesquisa simples e rápida no Google traz as outras opiniões de juristas, advogados, cientistas sociais e jornalistas sobre o processo do “mensalão”.

Escolhi quatro renomados juristas: Celso Bandeira de Mello, Cláudio Lembo, Ives Gandra Martins Filho e Claus Roxin.

Extrai parte dos artigos e das entrevistas.

Celso Bandeira de Mello, Professor Emérito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC- -SP),um dos maiores juristas do país, critica julgamento e prisões: “As condenações foram políticas. Foram feitas porque a mídia determinou”.

Brasil de Fato: A prisão dos condenados da ação antes do julgamento dos embargos infringentes cumpriu o rito jurídico?
Celso de Mello: Houve um açodamento. Começaram a cumprir em regime fechado mesmo aqueles que deveriam estar em regime semi-aberto. A meu ver, todo o julgamento foi ilegal. Diria até inconstitucional. A começar, por suprimir uma instância, quando fizeram todos serem julgados no STF, o que não era o caso. Esse julgamento é viciado do começo ao fim. Agora, os vícios estão se repetindo, o que não é de estranhar. Não vejo nenhuma novidade nas violações de direitos. Confesso que fiquei escandalizado com o julgamento.

Por que José Dirceu e José Genoíno foram levados para Brasília, se trabalham em São Paulo?
Foi por exibição do presidente do Supremo [Joaquim Barbosa] , que saiu de foco por uns dias e quis voltar. Mas é uma mera interpretação subjetiva. Só posso dizer que é uma coisa lamentável. Não há nada que justifique. Em princípio, eles deveriam cumprir a pena o mais próximo possível das residências deles. Se eu fosse do PT ou da família pediria que o presidente do Supremo fosse processado. Ele parece mais partidário do que um homem isento.

Genoíno deveria receber um tratamento diferente pelo fato de estar doente?
É gravíssimo. Tenho quase 80 anos de idade e nunca na minha vida vi essas coisas se passarem. Nunca. Ele tinha que ter um tratamento em função do estado de saúde dele. É o cúmulo o que está se passando. É vergonhoso.

Genoíno e Dirceu dizem que são inocentes e que são presos políticos em plena democracia. Como o senhor avalia isso?
Eles têm razão: foi um julgamento político. Não foi um julgamento com serenidade e isenção como deveria ter sido. Basta ver as penas que eles receberam, piores do que de indivíduos que praticaram crimes com atos de crueldade e maldade.

José Dirceu foi condenado com base na teoria do domínio do fato. Existem provas concretas que o condenasse?Esse é outro absurdo. Não existe nenhuma prova concreta que justifique essa atitude. É simplesmente um absurdo e um retrocesso no Estado de Direito. Primeiro, o próprio elaborador dessa teoria [o jurista alemão Claus Roxin] já afirmou que foi mal aplicada. Segundo, essa teoria é uma bobagem, pois contraria princípios do Estado de Direito. Uma pessoa é inocente até que se prove o contrário. Isso é uma conquista da civilização. Portanto, são necessárias provas de que realmente a pessoa praticou um crime ou indícios fortíssimos. Sem isso, não tem sentido.

Você acredita em uma contra ofensiva em relação ao Poder Judiciário, diante das contradições cada vez mais evidentes nesse episódio?Acho muito difícil, porque a mídia faz e desfaz o que ela bem entende. Na verdade, foi ela a responsável por tudo isso. O Supremo não foi mais que as longa manus da mídia.

 Claudio Lembo – é advogado, professor universitário e político brasileiro. Foi governador do estado de São Paulo entre 31 de março de 2006 e 31 de dezembro de 2006

… Alteraram-se visões jurisprudênciais remansosas e de longa maturação. Não houve preservação da imagem de nenhum denunciado. Como nos antigos juízos medievais, foram expostos à execração pública.

O silêncio a respeito foi unânime. O princípio da publicidade foi levado ao extremo. Esta transparência permitiu, inclusive, a captação de conflitos verbais entre magistrados.

A democracia se aperfeiçoa mediante o seu exercício continuo. O julgamento do mensalão foi o mais exposto da História política nacional. Foi bom e ao mesmo tempo preocupante.

Aprendeu-se a importância do bem viver e os danos pessoais – além das penas privativas da liberdade – à imagem dos integrantes do rol de réus. A lição foi amarga.

Toda a cidadania se manifestou a respeito do julgamento. Os meios de comunicação nem sempre foram imparciais no acompanhamento do importante episódio.

Alguns veículos aproveitaram a oportunidade para expor as suas idiossincrasias com agressividade. Aqui, mais uma lição deste julgamento. Seria oportuno um maior equilíbrio na informação.

Isto faria bem à democracia e aos autores do noticiário. Equilíbrio e imparcialidade são essenciais para o desenvolvimento de uma boa prática política.

Um ponto ainda a ser considerado. O comportamento dos próprios ministros. Alguns se mostraram agressivamente contrários a determinadas figuras em julgamento. A televisão capta o pensamento íntimo das pessoas.

Houve também ministros que bravamente aplicaram a lei de forma impessoal. Foram chamados de legalistas. Bom que assim seja. As concepções contemporâneas do Direito, por vezes, fragilizam a segurança jurídica.

Portou-se com destemor o Ministro Enrique Ricardo Lewandowski. Soube suportar posições de confronto com altivez e respeito ao Direito. Terminada sua missão de revisor, surgem as primeiras manifestações favoráveis à sua atuação…”.

Ives Gandra Martins – Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Naturalidade: São Paulo – SP . Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (1981) e mestre em Direito pela Universidade de Brasília (1991).

Do ponto de vista jurídico, eu não aceito a teoria do domínio do fato.

Por quê?

Com ela, eu passo a trabalhar com indícios e presunções. Eu não busco a verdade material. Você tem pessoas que trabalham com você. Uma delas comete um crime e o atribui a você. E você não sabe de nada. Não há nenhuma prova senão o depoimento dela -e basta um só depoimento. Como você é a chefe dela, pela teoria do domínio do fato, está condenada, você deveria saber. Todos os executivos brasileiros correm agora esse risco. É uma insegurança jurídica monumental. Como um velho advogado, com 56 anos de advocacia, isso me preocupa. A teoria que sempre prevaleceu no Supremo foi a do “in dubio pro reo” [a dúvida favorece o réu].

Houve uma mudança nesse julgamento?

O domínio do fato é novidade absoluta no Supremo. Nunca houve essa teoria. Foi inventada, tiraram de um autor alemão, mas também na Alemanha ela não é aplicada. E foi com base nela que condenaram José Dirceu como chefe de quadrilha [do mensalão].”

Claus Roxin- juristas alemão e responsável pelo desenvolvimento da teoria do “Domínio do Fato”

“O domínio do fato é novidade absoluta no Supremo. Nunca houve essa teoria. Foi inventada, tiraram de um autor alemão, mas também na Alemanha ela não é aplicada. E foi com base nela que condenaram José Dirceu como chefe de quadrilha [do mensalão]”.

Seria possível utilizar a teoria do domínio do fato para fundamentar a condenação de um acusado, presumindo-se a sua participação no crime a partir do entendimento de que ele dominaria o fato típico por ocupar determinada posição hierárquica?  

 Não, de forma nenhuma. A pessoa que ocupa uma posição no topo de uma organização qualquer tem que ter dirigido esses fatos e comandado os acontecimentos, ter emitido uma ordem. Ocupar posição de destaque não fundamenta o domínio do fato. O ‘ter de saber’ não é suficiente para o dolo, que é o conhecimento real e não um conhecimento que meramente deveria existir. Essa construção de um suposto conhecimento vem do direito anglo-saxônico. Não a considero correta.  

 No caso de Fujimori, por exemplo, ele controlou os sequestros e homicídios que foram realizados. Ele deu as ordens. A Corte Suprema do Peru exigiu as provas desses fatos para condená-lo. No caso dos atiradores do muro, na Alemanha Oriental, os acusados foram os membros do Conselho Nacional de Segurança, já que foram eles que deram a ordem para que se atirasse em quem estivesse a ponto de cruzar a fronteira e fugir para a Alemanha Ocidental”.  

Há, também, jornalistas do primeiro time que explanaram sobreo que eles chamam de “Julgamento Político” ou “de Exceção”.

Entre eles cito alguns: Luis Nassif, Azenha, Paulo Henrique Amorim, Paulo Nogueira, Rodrigo Viana,  Fernando Brito,  Hildegard Angel (a jornalista apelidou o 470 de “Mentirão”), Bob Fernandes e etc.

Destaco Paulo Moreira Leite que esmiuçou a ação penal e dessas intensas pesquisas e estudos nasceu o livro “O outro lado do Mensalão”.

Esse outro lado a grande mídia esconde. Ou manipulando. Ou criando factoides.

Para entender melhor  como a imprensa manipula a opinião pública (ou opinião publicada ) sugiro a leitura do livro “ A ditadura Continuada – Fatos, Factoides e partidarismo da Imprensa na Eleição de Dilma Rousseff” de Jakson Ferreira de Alencar.

Bem, na história recente do país temos alguns casos de manobras realizadas pela mídia.

Em 1954 a campanha contra Getúlio Vargas levou o presidente a cometer suicídio.

Em 1964 deu ajuda aos golpistas, inclusive logístico. Mostraram um Jango fraco e incompetente e atiçaram a população, com editorias e artigos, contra o governo.

Assim como fizeram com Itamar Franco, aliás, o verdadeiro pai do real, plantando uma mulher nua ao seu lado no carnaval. Construíram uma imagem de pessoa relapsa, boba. Um presidente mulherengo e alienado. Enquanto o FHC era mostrado sempre trabalhando, duramente. Só que nas folgas, ninguém é de ferro, comia a jornalista Miriam Dutra, da emissora platinada. Pobre Ruth sabia e se calou.

A Globo, o patrão de todos, tenta controlar a internet, mas é contra a regulamentação da mídia.

A rede é o seu maior medo, sem a ela não saberíamos, por exemplo, da sonegação de quase um bilhão de reais em impostos pela emissora. E de outras coisas mais.

Evidentemente que não coloco a opinião de uma Eliane Cantanhandê, de um Reinaldo Azevedo, de um José Neumanne Pinto, de uma Miriam Leitão  porque a eles já são dispostos todos os meios: TV, rádio, jornais, revistas, internet. É uma covardia.

E novamente estamos com um governo progressista. E outra vez a imprensa tenta fazer “corações e mentes”, em nova tentativa de golpe.

O Brasil atravessou uma crise econômica (2008) sem grandes perturbações internas. Estamos com baixa taxa de desemprego. Inflação controlada. O PIB brasileiro é o terceiro do mundo, em crescimento. Inclusão social. Diminuição drástica da população vivendo em extrema pobreza. Mais jovens estudando e etc. Safras records. Empresas estrangeiras investindo no país, gerando empregos e etc.

No entanto, há muito por se fazer. A reforma política é um bom início.

E regulamentação da mídia, já. Pelo bem da democracia plena. E de nossas cabeças.

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