Por 8 votos a 1 o STF não julgará o mensalão tucano. Bom para o Estado de Direito.

stfPor 8 votos a 1 os ministros do STF devolveram o processo do chamado Mensalão Mineiro à justiça de Minas Gerais.

O Mensalão Mineiro, ou tucano, ou do PSDB, é considerado o embrião de outros mensalões, inclusive o do PT.

Foi devolvido porque nenhum dos réus envolvidos na ação penal tucana tem direito ao foro privilegiado. Segundo os artigos abaixo.

“Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

§ 1º Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

I – processar e julgar, originariamente:

a) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993)

b) nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República;”.

Eduardo Azeredo (PSDB), que teria esse direito, renunciou ao mandato de deputado federal. Tornou-se um cidadão comum.

Os ministros não tergiversaram. Cumpriram a constituição.

É o que se espera de um Estado de Direito.

Mas o assunto não se extingue neste ponto. O resultado permite reflexões sobre o acontecido com o processo 470.

Juristas, advogados, jornalistas renomados afirmaram à época que o julgamento do Mensalão foi feito por um tribunal de exceção. Poderia ser anulado.

E por que de exceção? Porque o STF julgou pessoas que nunca exerceram qualquer cargo público e outros que já não exerciam mais e os alijaram do direito básico a um novo julgamento. Foi o caso do Marcos Valério e Katia Rabello, para citar alguns.

Isso jamais poderia acorrer. Então o STF abriu uma exceção, certo?

Um segundo julgamento é direito constitucional. E garantido por tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

E agora, depois de comprovado a excepcionalidade, como fica a imagem do STF perante outros países democráticos?

E mais, muitos andaram esbravejando que o PT se apoderou do STF depois da indicação dos novos ministros e da absolvição do crime de formação de quadrilha por parte dos condenados.

Se fosse verdade tal afirmação o Supremo chamaria para si a responsabilidade pelo julgamento dos tucanos. Seria uma grande oportunidade dos PSDBistas experimentarem do próprio veneno. A vingança é um prato que se como frio, diz o dito popular.

O placar dilatado a favor dos tucanos permitiu ao presidente do STF , ministro Joaquim Barbosa, sair por cima.

Como seu voto é o último a ser proferido e o resultado estava definido ele deitou e rolou nas suas argumentações: foi um ardil, por parte de Eduardo Azeredo, disse. Portanto, o mensalão mineiro também deveria ser julgado pela corte máxima. Toda unanimidade é burra. Close na cara de indignado.

Alguém acredita piamente nesta argumentação do presidente?

Queria ver se estivesse 4 X 4 e ele tendo que decidir se acolhia ou não o processo, para qual lado penderia?

Nunca saberemos.

P.S. O Datafolha divulgou o resultado da pesquisa sobre a eleição para Presidente. Dilma caiu 6% na intenção de votos. Se leram o post anterior joguem no lixo essa conclusão do instituto. Não é tão fácil manipular quando se tem outras fontes de informação, não é mesmo?

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