Se ainda há justiça no país, o juiz Moro tem que ser preso.

O juiz Sérgio Moro tem que ser preso. Motivo? Obstrução da justiça!
Por mais incrível que possa ser, é isso mesmo: o juiz está obstruindo a justiça.
Aécio Neves foi delatado inúmeras vezes. Era conhecido como o mais “chato”. E o que fez o imparcial de Curitiba? Nada! Aliás afirmou que as delações envolvendo seu “amigo” não vinha ao caso.
O ex-presidente da câmara Eduardo Cunha elaborou várias perguntas que o traidor/golpista Michel Temer deveria responder e passou ao Moro. E o que fez o homem de preto? Desprezou e impediu os questionamentos.
O da primeira instância inocentou Cláudia Cruz, mulher do preso Cunha, com provas de seus crimes. Lima, o procurador, disse, ironicamente, que o juíz tinha um coração generoso. Cláudia gastou no cartão internacional 1,2 milhôes de dólares e possui contas na Suíça não declaradas. O marido ganha uns 30 mil reais. Você, cidadão comum, não desconfiaria da “ingenuidade” da dita cuja?
Ao mesmo tempo não declara inocente D. Marisa Letícia, falecida este ano. Ele é obrigado a isso. Ou era. Como vivemos num estado de anomia. O cara se acha no direito de subverter o que está escrito nas leis. Se vão contra os seus interesses e de sua turma de golpista não vale.
A lógica da absolvição é a seguinte: todos são inocentes até que se prove o contrário, como a mulher do Lula não pode mais se defender então é inocente. Mas o sujeito não está nem aí, se não pra lei, pra ética.
Por 500 reais prendeu a mulher do Vaccari. Que depois se descobriu que não era ela quem foi filmada tirando o dinheiro do caixa eletônico, mais sim sua cunhada.
Qual será o objeto da operação Lava Jato? A corrupção e/ou o Lula, Dilma e o PT? Pois, desprezar várias denúncias envolvendo o moleque Aécio Neves significa apenas uma coisa: o Sérgio “Banestado” Moro se acumpliciou com o crime. Não encaminhar as denúncias de Cunha envolvendo Temer é uma aberração, concordam?
O narciso conseguiu seus minutos de fama como o grande heroi de combate a corrupção. Nosso Eliot Ness, segundo ele mesmo. Mais uma de suas infelizes comparações. E só, acabou seu tempo.
Por esses disparates Moro deve ser preso. Aliás, será sua sorte porque seus cumplíces, percebe-se, não estão nada satisfeitos com ele.

Um ilustrador australiano resumiu bem como a ideia de que as pessoas têm as mesmas oportunidades não é verdadeira.

Extraído do site “revistaforum.com.br”

“De forma quase didática, um ilustrador australiano resumiu bem como a ideia de que as pessoas têm as mesmas oportunidades não é verdadeira; confira

Por Redação

É muito comum no Brasil, principalmente depois da ascensão de parte da população com os programas de transferência de renda do governo, algumas pessoas recorrerem ao conceito de “meritocracia”. Essa ideia é, normalmente, utilizada para criticar as medidas sociais usando a justificativa de que todos têm as mesmas oportunidades e que o mérito verdadeiro – o sucesso profissional, por exemplo – depende unica e exclusivamente do esforço individual.

De modo simples e quase didático, o ilustrador australiano Toby Morris consegue desconstruir esse conceito. Por meio de duas histórias distintas, em um quadrinho intitulado “On a Plate” [em português, De Bandeja], Morris resume bem a condição a que muitos estão submetidos e expõe os privilégios que os defensores da meritocracia carregam consigo e não enxergam.

Confira a versão com a tradução livre feita pelo Catavento.”

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Brasil reduziu extrema pobreza e manteve conquistas na crise.

brasil_sem_miseriaA presidenta não deve abandonar quem a elegeu. Creio que já deve ter aprendido: quem não gosta do seu governo, por mais que faça, não mudará de ideia, então, que continue a lutar por um país mais justo e democrático. Sem contrastes. Toda mudança sempre tem os contra. É o tal negócio: “enquanto os cachorros ladram a caravana passa”.

Artigo extraído do site “brasil.gov.br”.

 

“O Brasil conseguiu reduzir a extrema pobreza em pelo menos 63% entre 2004 e 2014, segundo análise feita pelo Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea) sobre os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2014. A avaliação está na Nota Técnica Pnad 2014, divulgada, nesta quarta-feira (30), na sede da entidade, em Brasília.

De acordo com o Ipea, mesmo em 2014, quando começaram a ser sentidos no País os primeiros efeitos da crise econômica mundial, o Brasil permaneceu em “franco processo de mudança social”.

Isso porque a base estruturante desses avanços, que vêm sendo feitos desde 2003, permaneceu, no ano passado, com o crescimento real da renda do trabalhador e a diminuição de desigualdades, o aumento da escolaridade e das condições gerais de vida dos brasileiros, além da redução das desigualdades entre negros e brancos, mulheres e homens, trabalhadores rurais e urbanos.

“Passamos por um ciclo ininterrupto de transformações sociais em dez anos (2004-2014). Todos os dados relacionados às questões sociais têm apresentado melhora e nos permitiram a constituição de um colchão de amortecimento às crises”, pontuou André Calixtre, diretor de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, durante o lançamento da Nota Técnica Pnad 2014 – Breves Análises.

Para o pesquisador, a renda crescente, a diminuição da desigualdade de renda, além da melhoria dos programas de transferência de renda e o aumento da cobertura previdenciária explicam os números de 2004 a 2014. “Houve uma retomada do ciclo de redução da extrema pobreza.”

Índice de Gini

O estudo é composto de diversas análises sobre temas como desigualdade social, gênero e raça e arranjos familiares. No primeiro texto, “Desigualdade e Pobreza”, o autor, Rafael Osorio, demonstra que, tanto pelo índice de Gini quanto por outros três índices da família de indicadores de entropia generalizada, as desigualdades de renda decrescem no Brasil de 2004 a 2014.

O Índice de Gini é um sistema de cálculo usado internacionalmente para medir o grau de concentração de renda em um em determinado grupo. Valores mais altos desse coeficiente indicam maior concentração de renda. Numericamente, o índice varia de zero a um (alguns apresentam de zero a cem), em que o valor zero representa a situação de igualdade, ou seja, todos têm a mesma renda. Já o valor um (ou cem) representa o extremo oposto, isto é, uma só pessoa detém toda a riqueza.

Segundo o Ipea, o índice de Gini do País caiu de 0,570, em 2004, para 0,515 no ano passado. Da mesma forma, a parcela da população em situação de pobreza teve uma redução no período analisado. A queda na taxa de pobreza extrema, de 2004 para 2014, varia de 63% a 68,5%, dependendo da linha de análise utilizada, uma redução média em torno de 10% ao ano.

Educação

Já a análise feita pelos pesquisadores Paulo Corbucci, Herton Ellery Araujo, Ana Codes e Camilo Bassi trata da evolução de dois indicadores educacionais: média de anos de estudo dos jovens brasileiros e taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais.

A pesquisa mostra que os dados da Pnad 2014 reiteram os avanços obtidos na última década com relação à ampliação da escolaridade dos jovens brasileiros, mas também confirmam a necessidade de maior atenção junto aos segmentos populacionais de maior idade.

Por outro lado, o texto “Breve análise dos dados da Pnad 2014 para o mercado de trabalho” explorou o tema por meio da comparação dos resultados de seus principais indicadores, ao longo dos dez anos. E concluiu que o desempenho dos rendimentos do trabalho, da informalidade e do desemprego foi amplamente favorável no período.

Os dados da Previdência capturados pela Pnad 2014, e analisados por Leonardo Alves Rangel, revelaram que a cobertura previdenciária da população ocupada (PO) de 16 a 64 anos e da população idosa (65 anos ou mais), quando considerados todos os beneficiários contributivos e não contributivos, pulou de 63,4%, em 2004, para 72,9%, em 2014, em toda a população ocupada de 16 a 64 anos. Quando se observa somente a população idosa, a cobertura subiu de 89,9%, em 2004, para 91,3% em 2014.

Confira os dados completos da pesquisa na Nota Técnica PNAD 2014 – breves análises.”

STF: Tribunal de Justiça ou de Direito?

justiça stf“Conta-se que Holmes, comprovando seu apego à autocontenção judicial (judicial self-restraint), cansado da retórica de um jovem bacharel, que insistia que a Corte desconsiderasse o que expressamente dispunha a lei e “fizesse justiça”, teria interrompido a oratória do inexperiente jurista para adverti-lo de que estava num tribunal onde se aplicava o direito, e não onde se “fazia justiça”: “Meu jovem, este é um tribunal de direito, não uma corte de justiça””. Causo narrado pelo desembargador Néviton Guedes, do TRF da 1 região e doutor em direito pela Universidade de Coimbra.

Oliver Wendel Holmes, juiz da Suprema Corte dos Estados Unidos entre 1902 e 1932 e um dos patronos da noção de autocontenção judicial, pela qual os juízes deveriam fazer o possível para aplicar a lei em vez de tentar fazer justiça.

Lembrei-me deste trecho do livro “A outra História do Mensalão”, de Paulo Moreira Leite, após ouvir outro bate-boca entre Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowisk durante o julgamento dos recursos dos condenados no processo 470.

Lewandowisk, percebendo a impaciência de Barbosa em terminar o tópico discutido, perguntou: “Presidente, nós estamos com pressa do quê? Nós queremos fazer Justiça”.

Joaquim Barbosa retrucando disse: “Nós queremos fazer nosso trabalho, e não chicana, ministro”.

Um quer  fazer o trabalho, aplicar a lei, e o outro fazer justiça.

Para mim este é o grande ponto da discussão: fazer justiça ou cumprir a lei (autocontenção judicial)?

Há de ser muito bem debatida esta questão. Pois atinge diretamente todo sistema judiciário. Além do que, os ministros não estão julgando, por exemplo, questões trabalhistas e sim corrupção, o que pode levar ao cerceamento da liberdade, o bem mais valioso que o ser humano tem.

Então, pergunto: será que o STF ou qualquer outro tribunal existe para fazer justiça ou apenas para cumprir o que determina a lei? E se for assim, será que nossas leis são por elas mesmas justas? Será que não partem de premissas injustas? E por isso mesmo, temos aquela eterna sensação que não foi feita justiça? De que faltou algo?

Ou talvez este seja mais um daqueles impasses que ninguém deseja resolver, por ser mais confortável? Sim, porque dependendo de quem está sendo processado o tribunal pode decidir por um ou outro lado, sem peso na consciência. Neste país, rico não vai para cadeia? Não é assim que dizem?

O que mais vale: a justiça ou a lei? E, digamos, se decidirem por uma corte apenas de Direito onde iremos procurar por justiça? Um não anda de mãos dadas com o outro.

É o mesmo caso do chamado “Domínio do Fato”. O STF fez uso dessa teoria para condenar pessoas já condenadas por parcela da população e pela mídia. Foi aplaudido. Agora, no caso do “propinoduto” do metrô os tucanos, um dos que aplaudiram, não querem nem ouvir falar disso. Claro, porque se usarem a teoria do mesmo jeito que usaram no mensalão Alckmin, Serra serão condenados, num possível julgamento.

O reflexo dessa discussão (levantada, sem querer, pelos dois ministros), justiça ou direito, recai sobre o cidadão comum. Lembremos um dia podemos ser vítimas de injustiças também.

Que o diga David Miranda, companheiro do jornalista Glenn Greenwald: ficou detido por nove horas no aeroporto, em Londres, baseado numa lei antiterror.  Os policiais agiram dentro da legalidade, se forem julgados serão inocentados. Porém, não foi justa a detenção. Por que não foi justa? Porque os agentes partiram de uma alegação errada, a de ele ser terrorista.

Então que filósofos, juristas, historiadores e cientistas vários ponham em debate esta questão. Já se passaram mais de oitenta anos depois da história relembrada acima.

Os povos indígenas já solucionaram esse problema, num certo trecho de uma poesia eles escreveram:

“… quando os nossos chefes e anciãos eram grandes líderes,

quando a justiça dirigia a lei e sua aplicação,

Depois vieram outras civilizações!“.