CNBB emite nota de repúdio contra decisões de Joaquim Barbosa.

cnbbFriedrich Nietzsche (1844-1900) chamava  o filósofo Eugen Duhring (1833-1921)de anarquista, pelo simples fato deste último julgar que a origem da justiça se encontra no RESSENTIMENTO E NA VINGANÇA. O que para Nietzsche é uma característica anarquista.

Pois bem, se vivo fosse, o autor de “Assim falou Zaratustra”, não tenho dúvidas em afirmar, consideraria o ministro Joaquim Barbosa, do STF,  também um anarquista. E não só um simples anarquista , mas um anarquista radical.

E pelas mesmíssimas  razões que assim classificou Eugen:   RESSENTIMENTO E VINGANÇA.

Porque não há outra explicação, que não seja o de ressentimento e vingança,  para explicar as atrocidades cometidas pelo supremíssimo  no processo 470, o alcunhado mensalão.

Notadamente  contra os que foram condenados ao regime semi-aberto. Proibindo que estes saiam para trabalhar. E cancelando este direito a quem já exercia atividade externa.

Segundo advogados, juristas  e ministro do STF, Joaquim está errado na interpretação dos artigos 35, 36 e 37 da Lei de execuções Penais.  Digamos, ele está misturando alhos-com-bugalhos.

Não dura uma sessão do plenário do Supremo.

Contra essa aberração do presidente do STF a CNBB emitiu uma nota, que reproduzo na íntegra abaixo.

As decisões proferidas pela Presidência do Supremo Tribunal Federal sobre a execução da Ação Penal 470 (mensalão) que têm suscitado críticas e preocupações na sociedade civil em geral e na comunidade jurídica em particular, exigem o inadiável debate acerca das situações precárias, desumanas e profundamente injustas do sistema prisional brasileiro.

A Pastoral Carcerária, em recente nota, referiu-se à Justiça Criminal como um “moinho de gastar gente” por causa de decisões judiciais que levam a “condenações sem provas” e “negam a letra da lei” com “interpretações jurídicas absurdas”. Inseriu, neste contexto, a situação dos presos da Ação Penal 470 ao denunciar o conjunto do sistema penitenciário, violento e perverso, que priva os apenados “dos cuidados de saúde e de higiene mais básicos” e carece de políticas públicas para sua inserção no mercado de trabalho.

A Comissão Brasileira Justiça e Paz, organismo vinculado à CNBB, soma-se à Pastoral Carcerária e “repudia” o conteúdo destas decisões, bem como a política de encarceramento em massa, que penaliza especialmente negros e pobres, com inúmeras práticas cruéis, estendidas aos familiares e amigos dos presos, como a “revista vexatória”, atentado direto à dignidade humana.

A independência do Poder Judiciário somente realiza a necessária segurança jurídica em sua plenitude, quando viabiliza sem obstáculos o amplo direito de defesa e a completa isenção na análise objetiva das provas. Ela é imprescindível na relação do Judiciário com os meios de comunicação, não se podendo confundir transparência nos julgamentos com exposição e execração pública dos réus.

A CBJP tem a firme convicção de que as instituições não podem ser dependentes de virtudes ou temperamentos individuais. Não é lícito que atos políticos, administrativos e jurídicos levem a insuflar na sociedade o espírito de vingança e de “justiçamento”. Os fatos aqui examinados revelam a urgência de um diálogo transparente sobre a necessária reforma do Judiciário e o saneamento de todo o sistema prisional brasileiro.

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Bate boca entre Barbosa e Barroso.

stfO que todos falam Joaquim Barbosa repetiu: é um julgamento político. Após Barroso inocentar os acusados do processo do mensalão de formação de quadrilha.

Barroso, perplexo, perguntou ao supremíssimo se ele não podia ter a própria opinião.

Esse Joaquim Barbosa… Subiu à cabeça a fantasia de super-heroi, prócere da verdade e da justiça. Nem ser contra sua posição a outros juízes é permitido. Quanta megalomania num homem só.

Quem mandou o Lula colocar alguém que detesta ser contrariado.

Bem, na realidade seria difícil saber. Dê o poder ao homem e você saberá quem ele é, não é assim o dito?

Pois então, estamos diante de um fato inusitado. A vaidade fala mais alto do que a sensatez, que presumo deveria ser o norteador dos ministros.

Agora, fica a pergunta: por que Joaquim Barbosa tenta descaracterizar seus pares? Não todos, é claro, apenas aqueles que não comem em sua mão.

Se me permitem tenho duas hipóteses:

Primeiro: Tem medo que a verdade sobre o mensalão venha à tona.

O dinheiro não era público. Não houve corrupção. O que pediram, pagaram. E, por tanto ficará escancarado que o julgamento, aí sim, foi político.

E mais, o STF cometeu aberração jurídica para condená-los. A constituição somos nós, e fim de papo. Assim andaram afirmando pelos corredores do supremo alguns dos juízes.

A partir dessa constatação de politicagem ficaria evidente porque o mensalão mineiro ainda não foi julgado. É gente do PSDB. E em tucano não se mexe. Ecologicamente perfeito.

E Joaquim tem paúra de ser desmascarado e ver sua sapiência jurídica contestada. Pelos colegas, por juristas, por advogados e por leigos, como eu.

E a sociedade gritar: ele é uma farsa. Rirem de sua cara. E a capa de herói se tornar um manto de invisibilidade.

É triste. Aconteceu com muitos. E no esquecimento acabaram. Alguns presos. Não é o caso.

Segundo: Joaquim Barbosa sente a necessidade de chamar para si os holofotes. Então, criar um fato que alimente os noticiários é o ideal. E nada melhor do que voltar a bater boca com outro ministro para conseguir esse objetivo.

É tiro certo, pois, a mídia, conservadores e oposição também sairiam ganhando com esse evento. As eleições estão se aproximando.

Em outras oportunidades ele já teve o mesmo comportamento.

Saiu de férias, ganhando diária, e não assinou a prisão do deputado.  Mas afirmou: se fosse ele o presidente interino, assinaria e não daria uns dias a mais de liberdade a um condenado.  Aplausos, por favor.

Ou quando desfez, assim que voltou, o que outro ministro tinha decidido sobre a prisão de José Dirceu, mesmo sendo este o presidente interino.  Mais aplausos, dessa vez em pé.

Como podem perceber, mesmo na Europa, fazendo reitor dormir, ele não saiu da mídia. E mídia não saiu dele. Um grande caso de simbiose.

Há pessoas que, desejando aparecer, fazem de escada seus colegas. Sem dó.

A mídia será o STF durante uma semana.

bessinha_stf-globo_tvE foi adiado o julgamento do processo apelidado de “Mensalão”. Agora será no próximo dia 26 de Fevereiro de 2014. Á pedido do relator Luiz Fux.

Nos embargos os advogados dos cinco réus  – José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, José Roberto Salgado e Kátia Rabelo- pedem a absolvição do crime de formação de quadrilha.

Ontem, 20 de Fevereiro de 2014, foram ouvidos os advogados de defesas dos condenados.

Esse adiamento, proposital, tem um objetivo: pressionar dois ministros para que votem a favor da condenação.

São eles: Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki, sabidamente, pendentes a absolver os réus deste crime específico.

E quem exercerá  a pressão? A mídia.

Entregues à fúria dos meios de telecomunicações, eles sofrerão coação igual, ou superior, a que foi submetido o ministro Celso de Mello,  meses atrás, quando faltava seu voto para decidir se os condenados teriam ou não direito a um novo julgamento. Lembram-se? A foto de cinco atrizes globais de luto ficou marcada no imaginário.

No caso de Celso de Mello não funcionou, mas não custa nada tentar novamente, não é mesmo? Cada caso é um caso, calcula a imprensa hegemônica.

Então, jornais, noticiários, rádios, políticos da oposição, conservadores  colocarão todos os seus jornalistas, ancoras, repórteres, apresentadores, colunistas, fofoqueiros e demais bichos  para esse fim: manipular a opinião pública a favor da condenação. Colocando os dois ministros contra a parede. Encurralados.

A mídia será o Supremo Tribunal Federal até o dia 26.

E teremos outro final de novela. Bandido contra mocinho. O bem contra o mal.

Bem, se absolvidos os condenados  terão suas penas diminuídas substancialmente.

Mas esse não é o maior problema para os juízes do STF.

O processo 470, que Hildegard Angel chama de “Mentirão”, começará a ruir.  E sabe como é que é:  por onde passa um boi, passa uma boiada.

A tese de dinheiro público virá abaixo e com ela todas as outras, como peças de dominó colocadas de pé, em fileira.

Ministros já se precaveram contra este possível cenário,  Joaquim Barbosa à frente: caso os réus sejam absolvidos de quadrilha eles sairão incólumes do imbróglio. Afinal, pensam, tentaram fazer “justiça”, mas foram impedidos.

Barbosa, o mais preocupado com a imagem, continuará a ser o Batman dos conservadores, de parte da classe média e dos retrógados.

Não digo que ele será super-heroi  para sempre, pois essa “marola” da absolvição poderá se transforma num tsunami e aí… os vilões serão outros.

Abaixo reproduzo as argumentações dos advogados de defesa dos réus. Retirados do site do STF.

Fazer um contraponto é salutar para a democracia.

STF inicia julgamento de embargos infringentes na Ação Penal 470

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na sessão desta quinta-feira (20), o julgamento dos embargos infringentes apresentados contra o acórdão da Ação Penal (AP) 470 quanto ao crime de formação de quadrilha. Após a leitura do relatório pelo ministro Luiz Fux, relator dos embargos, os advogados de cinco réus condenados pelo crime de quadrilha, previsto no artigo 288 do Código Penal (em sua redação anterior) – Delúbio Soares, José Dirceu, José Genoino, José Roberto Salgado e Kátia Rabelo – realizaram sustentação oral perante o Plenário da Corte. Eles apresentaram alegações e teses de defesa e pediram a absolvição de seus clientes, com base nos votos vencidos no julgamento da AP.

Delúbio Soares

O advogado Arnaldo Malheiros Filho defendeu o réu Delúbio Soares, condenado a 2 anos e 3 meses de reclusão, quanto à imputação do crime de quadrilha. Ele lembrou entendimento do ministro Cezar Peluso (aposentado) sobre o tema, segundo o qual pessoas que se associam para a prática de atividades lícitas como, por exemplo, na constituição de uma empresa, e no curso dessas atividades chegam a delinquir, agem em coautoria, e não em quadrilha. De acordo com Arnaldo Malheiros Filho, Delúbio Soares, José Genoino, José Dirceu e tantos outros “associaram-se com o fim de fundar um partido político, de conquistar o poder e conquistar o Brasil”. “Essa é uma atividade lícita em qualquer regime democrático”, disse, ao salientar que, se no curso dessa atividade lícita o Supremo decidiu que houve um crime, a defesa entende que esse crime não foi praticado por uma quadrilha.

José Dirceu

O réu José Dirceu, condenado à pena 2 anos e 11 meses de reclusão, foi defendido pelo advogado José Luis Mendes de Oliveira Lima. “No nosso entender, as provas produzidas na AP 470 não levam à condenação por crime de corrupção ativa, nem por crime de formação de quadrilha”. O advogado ratificou o que foi dito em agosto de 2012. Para ele, trecho do voto da ministra Carmen Lúcia resume ponto de vista que ficou vencido no Plenário, de que “as provas não demostram terem os acusados se organizado de forma criminosa, com estabilidade e permanência para o específico fim de cometer crimes, praticando o delito tipificado no artigo 288 do Código Penal”. Para o advogado, o Ministério Público banalizou o crime de formação de quadrilha. “Basta a acusação de alguns crimes, a presença de vários agentes e se coloca o crime de formação de quadrilha”, afirmou, ao salientar que não houve ajuste de vontades.

José Genoino

A defesa de José Genoino, condenado a 2 anos e 3 meses, argumentou que seu cliente foi condenado com base em suposições e indícios. Segundo o advogado Luiz Fernando Pacheco, em nenhum momento Genoino participou de associação de mais de três pessoas para a prática de diversos crimes, nem teve a intenção de formar uma sociedade de delinquentes. Conforme a defesa, desde 1980, juntamente com outros corréus na AP 470, ele participou apenas da formação de um partido político. Sustentou também que os núcleos político, financeiro e operacional jamais cogitaram formar uma associação para sobrevirem do crime resultante de sua associação.

José Roberto Salgado

A representante de José Roberto Salgado, que também pede a absolvição de sua condenação a 2 anos e 3 meses, argumentou que o cometimento de delitos reiteradamente não configura o crime de quadrilha, apenas concurso de agentes. Maíra Salomi sustentou, ainda, que além dos dirigentes do Banco Rural, o réu não conhecia os outros acusados pelo crime, tendo tido reuniões apenas com Marcos Valério e com o objetivo de cobrar dívidas. Segundo a defesa, não foi demonstrada pela acusação a existência de organização estável para cometimento de crimes.

Kátia Rabello

O advogado Theodomiro Dias Neto pediu a absolvição da ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello da imputação de formação de quadrilha, alegando que ela não foi comprovada. Sua cliente foi condenada à pena de 2 anos e 3 meses quanto a esse delito. A exemplo de advogados que o precederam, ele disse que, na imputação e condenação de Kátia Rabello, houve confusão na conceituação do crime de quadrilha (artigo 288 do Código Penal – CP), pois este teria sido confundido com o de concurso de pessoas (artigo 29 do CP). Alternativamente à absolvição, ele pediu que a Corte reveja a dosimetria da pena aplicada a sua cliente. Corroborou, nesse sentido, a alegação de outros advogados, de que, na exacerbação da pena pelo crime de quadrilha, a Corte foi muito mais rigorosa do que no agravamento das penas pelos demais crimes a que réus na AP 470 foram condenados.

O ministro Marco Aurélio, o Mensalão e o Trensalão. Comparações inevitáveis.

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Durante entrevista, a um canal de televisão, o ministro do STF Marco Aurélio avisou: só serão julgados pelo supremo aqueles de tiverem essa prerrogativa. Ou seja, os parlamentares.

Ele respondia a uma pergunta sobre  ao esquema de formação de cartel na compra e manutenção de trens de companhias paulista de transporte. E o pagamento de propinas a diretores e autoridades governamentais do estado de São Paulo.

As denúncias envolvem as empresas Siemens, Alstom, Metrô e CPTM. O montante do prejuízo aos cofres públicos pode passar dos R$ 600 mi.

Este caso foi apelidado de “Trensalão”. Aglutinação entre “trens” e o “mensalão”.  É fácil perceber.

Mas a  grande sacada na criação dessa palavra é que toda vez que alguém lê-la automaticamente se lembrará da ação penal 470, do julgamento e da condenação dos “mensaleiros”. Será  inevitável a comparação entre os dois processos.

O tratamento diferenciado dado a cada um deles. E por que os juízes agiram desse modo.

No caso do “mensalão” por muitos já foi dito que o que se armou no STF foi um tribunal de exceção. Que foi um julgamento político. Com condenações sem provas. Que a não foi dado o direito a um segundo julgamento. Que deturparam e adaptaram teorias jurídicas  para fins de condenação. Quem fizeram um pacotão. Colocando no mesmo balaio parlamentares e cidadãos comuns. Estes últimos não teriam direito ao foro privilegiado, seus processos deveriam ser remetidos a instancias inferiores.  E agiram dessa forma porque era o PT. E  quando digo muitos me refiro a juristas e advogados renomados.

E isso já está acontecendo.

Em São Paulo o PSDB é autoridade há vinte anos. A mídia blinda tudo que se refere a sacanagens perpetradas pelos tucanos. Todas. Até a próstata do José Serra foi blindada. E o STF segue o mesmo caminho.

Se houver a denúncia, se o supremo aceita-las, o julgamento do “trensalão” será desmembrado. Como fizeram no caso do mensalão tucano-mineiro.

Então, por que os juízes do STF não tiveram a mesma atitude no  470? Por que não desmembraram, já que havia pessoas que não eram parlamentares acusadas de participar do esquema? A resposta está numa das suspeitas escritas acima.

É difícil acreditar que o judiciário, que tem como símbolos a espada, a balança e a venda nos olhos possa ter esse comportamento ambíguo. E perigoso.

No entanto as palavras de Marco Aurélio corroboram as desconfianças que a ação penal  470 foi uma reles vingança em cima do PT.

As suposições começam a ganhar corpo.

O supremíssimo não se preocupou com os efeitos de suas palavras. Descaso total. Na maior simplicidade e insensibilidade proferiu um tapa-na-cara.

Mas fazer o quê? Se o Supremo Tribunal Federal já afirmou: eles são a constituição.

Portanto interpretam os artigos constitucionais da maneira que melhor lhes convém.  

Só não avisaram ao legislativo e ao executivo que eles instituíram o poder moderador. Nem ao povo informaram. Razão da democracia.

Para eles isto é um detalhe. Facilmente resolvido.

Prisão de João Paulo Cunha, Joaquim Barbosa e Homer Simpson.

homer simpsonPor que João Paulo Cunha, condenado no processo 470, ainda está solto?

Porque Joaquim Barbosa não assinou seu pedido de prisão e viajou de férias. Só retorna ao convívio de seus pares em fevereiro.

Neste período assumiram o comando do supremo a ministra Cármen Lúcia (7 a 20 de janeiro) e o ministro Ricardo Lewandowski (de 21 até o retorno de Barbosa)

Por que nenhum deles assinou o decreto da prisão de João Paulo?

Porque eles acompanharam o que diz o Art. 341 do regime interno: “Os atos de execução e de cumprimento das decisões e acórdãos transitados em julgado serão requisitados diretamente ao Ministro que funcionou como Relator do processo na fase de conhecimento.”, observado o disposto nos arts. 38, IV, e 75 do Regimento Interno.”.

Há exceções: o interino poderia assinar em caso de urgência. De aposentadoria do relator. De falecimento. Impedimento. Não é o caso

De Paris Joaquim criticou a atitude dos dois ministros: “Se eu estivesse como substituto jamais hesitaria em tomar essa decisão”, disse. “Não sei qual foi a motivação. Ela (Cármen Lúcia) não me telefonou, não falou comigo. A verdade é essa: o presidente do STF responde pelo tribunal no período em que estiver lá, à frente. Responde sobretudo a questões urgentes. Se é urgente ou não é avaliação que cada um faz.”.

E por que ele mesmo, Barbosa, não assinou antes de viajar?

Falou Joaquim Barbosa: “Eu assinei, terminei a decisão pouco antes das seis da tarde (de 6 de janeiro). Só depois de divulgada a decisão é que se emite o mandado e se fazem as comunicações à Câmara dos Deputados e ao juiz da Vara de Execuções. Nada disso é feito antes da decisão. Portanto eu não poderia ter feito isso, porque já estava voando para o exterior.”

Oficialmente Joaquim Barbosa saiu de férias, apesar de que dará duas palestras, em Londres e Paris. E devido a elas o STF pagará 11 diárias ao supremíssimo, ao custo de R$ 14.142,60, dinheiro do contribuinte.

Não oficialmente, ganhou diária por tirar férias. Mas para ele isso é uma “tremenda bobagem. Temos coisas muito mais importantes a tratar”.

Será que os promotores dos eventos nessas capitais europeias tiveram algum gasto? Ou seriam tão pobres que não conseguiriam custear a passagem e as despesas do palestrante? A Europa está em crise, não é mesmo?

Bem de qualquer forma Joaquim Barbosa demonstrou que a prisão de João Paulo não era tão urgente assim, pois não abriu mão de um dia se quer de suas férias para assinar o mandato. Afinal, ninguém é de ferro, certo?

Do alto da torre Eiffel , cantou-de-galo. Fez de escada os seus pares. Jogou a responsabilidade nas costas dos outros.  Convenhamos é uma atitude covarde esta. Digna de Homer Simpson: “A culpa (por não assinar o decreto da prisão) é minha, então, coloco ela onde quiser”.

Aos olhos dos conservadores, predadores e pessoas com sede de vingança a imagem do presidente do STF cresceu.  Que bom, para ele. Objetivo alcançado.

Quando se diz ao cidadão comum que o caso “Mensalão” é um “Mentirão”. Que o julgamento foi de exceção. Que os réus foram condenados sem provas, cabais. Que adaptaram teorias jurídicas para lastrear o veredicto já determinado. Eles não acreditam. Ficam incrédulos. Coisa de petista. Os juízes são pessoas com notório saber. Doutores. Ministros da mais alta corte do país. É impossível. Dizem perplexo.

Realmente é complicado desconfiar dessas pessoas. Das leis. O direito é considerado uma ciência. O STF é um coletivo.

No entanto, percebam, que uma simples assinatura num mandado de prisão deu confusão. Com acusações e interpretações diferentes sobre quem pode ou não pode colocar o nome.

Agora, imaginem o que não sai de imbróglios em julgamentos bem mais complexos, como foi o 470.

Fizeram um pacotão de acusados. Misturaram parlamentares com civis. Acusações de uns recaíram em outros. Indícios viraram provas.  Dinheiro privado transformou-se em público. José Dirceu virou chefe de quadrilha. Um balaio de gato.

Com o televisionamento o tribunal virou estádio de futebol. A população, torcida. Vai que é tua Barbosão.

A vaidade tomou conta do pedaço. Incentivado e transmitido pela mídia.  Juízes não andavam, flutuavam em nuvens. Seguido de anjos. A imparcialidade montou na vaca e foi pr´o brejo.

“A experiência que já se tem da transmissão ao vivo – ou, segundo a gíria dos meios de comunicação, da transmissão em tempo real – das sessões do Supremo Tribunal Federal deixa mais do que evidente que essa prática deve ser imediatamente eliminada, em benefício da prestação jurisdicional equilibrada, racional, sóbria, inspirada nos princípios jurídicos fundamentais e na busca da Justiça, sem a interferência nefasta de atrativos e desvios emocionais, ou de pressões de qualquer espécie, fatores que prejudicam ou anulam a independência, a serenidade e a imparcialidade do julgador.”, escreveu Dalmo de Abreu Dallari, jurista e professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Fim das transmissões e lei da mídia, já. Antes que a mídia mude as leis.

Mensalão e Trensalão: um peso, duas medidas.

justiça stfNo caso mensalão o STF fez um pacotão, juntou parlamentares e cidadãos comuns no processo, já no caso chamado “trensalão” o tratamento será diferenciado.

Segundo reportagem de Luiz Orlando Carneiro, publicado no Jornal do Brasil, “ é certo que (o ministro Marco Aurélio do STF) vai desmembrar o processo (do trensalão), a fim de que apenas os parlamentares sejam julgados pelo plenário do Supremo, caso a denúncia seja acolhida.”.

Se o plenário aceitar a denuncia serão julgados os seguintes políticos: deputado federal Arnaldo Calil Jardim (PPS) ; José Aníbal (PPS), Edson Aparecido dos Santos (PPS) e Rodrigo Garcia (DEM), os três últimos secretários do atual governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. As acusações sobre os demais serão realocadas em estâncias inferiores. Ou seja, o pessoal do “trensalão” terá direito a novo julgamento. A recorrer, qualquer seja a sentença a eles imputadas, a tribunais superiores.

É conhecido como “trensalão” o caso de corrupção e formação de cartel de empresas para construção e manutenção de obras do metrô e de trens da capital paulista, com desvio de cerca de R$ 600 milhões de dinheiro público para pagamento de propinas a funcionários e políticos do governo do PSDB.

Este escândalo fez de São Paulo o estado mais corrupto da federação.

Bem, que a imprensa tente colocar esse caso debaixo do tapete, apostando no esquecimento por parte dos paulistanos, é esperado.

A mídia, como sabemos, trabalha para derrubar o governo do PT. E tudo fará para alcançar este objetivo. Não há obstáculos, nem escrúpulos para tanto. Não importa o desenvolvimento do país, as conquistas econômicas e sociais. Nada. Querem o poder de volta e ponto final.

Agora o STF escancarar a parcialidade com que trata os acusados do “mensalão” e do “trensalão” é que é um absurdo.

O “tô nem aí” para o que vão dizer reflete o pouco caso que fazem da constituição brasileira, que em última análise lhes garantem: o emprego vitalício, o salário, o poder e as honrarias pertinentes ao cargo. Sem falar no respeito despertado no imaginário dos cidadãos. Esquecem por completo que quem os colocou lá foram  pessoas eleitas pelo povo. Este sim a única detentora do poder.

E, pelo jeito, não estimam seus próprios símbolos: a balança (equidade e igualdade), o martelo (respeito, ordem), espada (poder, defesa da lei) e a cegueira (imparcialidade e sabedoria). Foram jogadas às favas. São interpretadas conforme sopra o vento.

O comportamento do ministro Marco Aurélio é emblemático. Diz não estar interessado na opinião pública, para logo em seguir cobrar de um ministro que ouça os clamores da população e depois atuar como se não houvesse população. Um peso, duas medidas.

O que foi negado a um, será agraciado a outro. O que foi recusado a certos gentios, por envolver o PT, será dado a outros nobres, por envolver o PSDB.

E depois desse fato, se consumado, áulicos e os próprios continuarão a afirmar que não houve julgamento de exceção no processo 470. Especialistas explicarão, tintim-por-tintim, o porquê da decisão do supremo sobre um processo e o outro. Não vim para explicar, vim para confundir. E viva Tom Zé.

Isto é certo? Não importa a explicação técnica jurídica, sempre as há. A real é esta: o tratamento foi discriminatório no 470. Teve viés politico-preconceituoso.  Se o “trensalão” não basta, o mensalão mineiro está por aí a fazer sombra sobre a verdade dos eventos.

E os ministros agem desse modo, como deuses, porque são acobertados e incentivados pela mídia. O povo e a constituição, para este dueto, existem para servi-los. O povo e a constituição, para estes personagens, são como bifes, quanto mais apanham, mais macio ficam.

É preciso cortar este cordão umbilical entre STF e imprensa. Como? Lei da mídia. Fim do monopólio de informação. De opinião.

Os eventos de exceção quebram mitos sobre o povo brasileiro.

tranquila-vida-dos-torturadores-da-ditadura-no-brasilO mito de que o povo brasileiro é pacífico, religioso, feliz, alegre e gentil serviu durante muito tempo para domesticá-lo a favor da ordem estabelecida. O tudo termina em samba e em carnaval era a senha para que abutres pudessem agir com rapidez e na certeza da impunidade. Sinônimo de alienação.

Essa característica, inexistente, foi um dos ingredientes usados para o golpe de 64. O comunista típico seria uma pessoa sisuda, mal-humorada, triste e infeliz morando num país cinzento. Nada parecida com o povo brasileiro e com o sol dos trópicos. Jamais o comunismo poderia vingar por essas paragens.

Quando Petras, jogador da Romênia, após o gol contra o Brasil pela copa do mundo de 70 se ajoelhou e fez o sinal da cruz, além da raiva natural, causou espanto a quem acreditava piamente no estereótipo comunista descrito acima. Os golpistas só não censuraram porque a transmissão era ao vivo. Ficou dito pelo não dito.

O povo brasileiro não deve nada aos outros povos no quesito maldade, ódio e vingança. No momento de exceção é que se mostram.

As comissões da verdade, espalhadas por vários estados, convocam os acusados por esses crimes e diante de inúmeras perguntas apenas dizem que obedeciam a ordens, como falou o coronel Ustra, ainda afirmando que quem deveria estar sentado ali era o exército e não ele, ou simplesmente se recusam a falar. Aliás, algo que esses criminosos negaram aos torturados. Porém vivemos num estado democrático. Eles têm este direito. E sabem que não sofreram suplícios. Ah torturadores! Como é bom viver debaixo de um regime constitucional, não é mesmo?

Agora essas pessoas, evidentemente, foram escolhidas a dedo. Não bastava estar disponível.  Ser policial ou militar. Isto não garantia nada. Tinha que ter perfil. Além da obrigação, sentir prazer na dor dos outros. O prazer da loucura.

E o povo, este ser abstrato, por onde andava? Alienados, uns. Satisfeitos, outros. E temerosos a grande maioria.

Bem, a atrocidade desses anos está sendo revista, não da forma necessária. Mas isto é outra história. A relação patente é com o ato de exceção em si.

E passado quase trinta anos do fim da ditadura vivemos um novo momento de exceção. E outra vez a maldade fica exposta a quem desejar visita-la.

O julgamento do processo 470 levou à condenação de 25 pessoas. Entre políticos, executivos, empresários e parlamentares.

No caso do dito “mensalão” há três eventos de exceção: o julgamento em si, a forma de condução e a condenação e prisão de digamos “poderosos”. Isto nunca aconteceu antes no Brasil, por isso é uma exceção.

Nos atendo somente ao terceiro fato, a prisão, observamos a explosão de ódio de parte da população a partir desta exceção.

Não basta condená-los, têm que aviltá-los. Expô-los em praça pública. Esculachar suas atitudes. Humilhá-los. Conduzi-los ao cadafalso enquanto chicoteados e cuspidos. E sedentos de vileza, acompanham o noticiário dia-a-dia, momento-a-momento para saber se estão sofrendo duras punições.

Se tortura fosse oficial haveria fila de pessoas se candidatando a tal cargo. Cada qual querendo tirar um naco maior. Levar uma foto da face do terror.

No caso Genoíno as atitudes de Joaquim Barbosa foram dignas dos anos de chumbo. Regime semiaberto? Não há vagas. Os critérios precisam ser respeitados. Por isso José Genoíno ficou preso em regime fechado. O abuso autoritário mostrou todas as suas garras.

Ele está gravemente doente? Barbosa convocou médicos para dar o laudo. Conclusão: ele não está tão mal assim. Basta não fazer exercícios. Tomar a medicação adequada. Não fazer exercício em excesso. Pode sim ficar preso num presídio. Almícar Lobo revivido.

Só lembrando: Almícar Lobo foi médico do exército nos anos 70. Ele atestava se os torturados tinham condições físicas de receberem mais suplícios. Se positivo o torturador continuava sua sessão de choques, de esmagamentos de testículos, de retirada de bicos de seios, de unhas, de dentes, de estrupo, de afogamentos, de pau-de-arara e outra “brincadeirinhas mais”. Se não, o corpo era enterrado numa vala comum.

Roberto Kalil, cardiologista de Genoíno atestou o estado delicado de seu paciente e os cuidados necessários.

Este atestado para Joaquim Barbosa não serve, o doutor é amigo do deputado. Pode ser. No entanto seguindo essa mesma lógica os cinco outros podem ser inimigos de Genoíno. E aí? Não mas aí é diferente, dirá o apressado com respaldo inescrupuloso da mídia e seus especialistas.

Assim como Bandeira de Mello, renomado jurista, sugeriu que o PT processasse Joaquim Barbosa, Kalil deveria fazer o mesmo com os membros dessa junta. Afinal desmerecer o colega é caluniá-lo, certo?

A imprensa continua instigando o povo a pedir represálias. José Genoíno tem que ser tratado pelo SUS. Ser encarcerado numa cela com cem pessoas onde só cabe vinte. Tem que ser espancado como qualquer preso comum. Tem que apodrecer na cadeia.

Ou seja, não se questiona as aberrações do sistema carcerário brasileiro, do sistema de saúde e sim a postura igualitária dos presos e doentes diante das injustiças.

Bandido é bandido, o estado não pode ter a mesma postura do marginal, pois corre o risco de virar barbárie. E então… Adeus mundo civilizado, como modernamente entendemos.

O repulsa do povo explode num grito, que os deixa surdo, num brilho, que os cega e numa rapidez que os cala.

A sede de vingança, estimulada pela mídia, ávida por derrubar os partidos progressistas do poder, é uma faca de dois gumes e bem amolada.

A exceção possui esta faceta: revela os contendores e seus meios de manipular os fatos, provas e testemunhas. O ódio e raiva são conselheiros permanentes dos rancorosos.

É triste, mas é uma verdade: o povo brasileiro sabe ser mal como qualquer povo do primeiro mundo.

Lei da mídia urgente para não naufragarmos novamente.