direitos-humanos-brasilTexto extraído “pragmatismopolítico.com.br”

 

 

“Essa semana foi divulgada pelo Datafolha uma pesquisa indicando que metade da população brasileira acredita que “bandido bom é bandido morto”. Esse é mais um dos clichês diariamente ditos em nome de quem é contra os direitos humanos.

Existem outros bem famosos, que, inclusivem, enchem a caixa de comentários do Justificando todos os dias. Fizemos uma série dos mais comuns e mostramos para nossos colunistas responderem, na esperança de que esses clichês virem o que de fato são – frases de efeito sem sentido algum. Confira:

1-  “Tá com dó? Leva pra casa”

Esse é um argumento muito usado por quem defende a redução da maioridade penal no Brasil. Direitos humanos sempre foi associado como piedade, levando a crer que quem combate violência tem “dó de bandido”. Segundo a professora de direito penal da FGV e colunista no Just, Maíra Zapater, “não é o caso de ter dó e levar pra casa, nem de ter ódio e levar pra fogueira: ao tentar reger as relações sociais por normas que se pautam pela preservação de direitos aos quais basta a natureza de ser humano para ser titular, a ideia era justamente afastar as paixões irracionais que tanto dificultam a realização do nosso frágil ideal de justiça”, afirmou.

VEJA TAMBÉM: As mentiras espalhadas na internet sobre o auxílio reclusão

O teólogo Wagner Francesco ainda lacrou – “Interessante que numa sociedade religiosa como a nossa ter dó e levar para casa seria uma boa opção, já que, para Jesus, ter compaixão significa “sofrer com”. (do lt. cum (com) patire (sofrer). Ninguém precisa levar o outro pra casa, porque o outro quer o próprio lar. Mas ter dó é o mínimo que se espera de uma sociedade que se diz cristã”.

2-  “Direitos humanos são direitos dos manos”

A ativista negra e colunista Joice Berth explica que a palavra “mano” é ligada ao movimento Hip Hop nacional, que hoje é aceito, mas no passado era muito marginalizado. Dizia-se que as letras defendiam bandidos (os manos!). O uso pejorativo da palavra já se identifica um preconceito racial gritante, aliado a total falta de empatia e de conhecimento sobre o assunto.

“Ninguém é contra os Direitos Humanos quando o filho do Eike Batista é absolvido de um crime óbvio, mas quando Rafael Braga é preso por portar desinfetante doméstico em uma manifestação e as pessoas contestam a prisão, daí os privilegiados acham que só “os manos” têm direito. Os manos são negros e pobres, marginalizados e indesejados pela elite, logo não devem ter direitos, segundo a lógica dessa gente”, diz.

3- “Direitos humanos não vai à casa das vítimas, só dos bandidos”

O Advogado e Doutorando em Filosofia Pedro Peruzzo explica que a Declaração Universal de Direitos Humanos estabelece uma série de direitos que não são imaginados por quem usa esse tipo de argumento: “propriedade privado é um direito humano”- argumenta.

“Esses princípios são fundamentos de atitudes. Se nós achamos que esse fundamento não está em algum lugar, cabe a nós levá-los para onde achamos que deveria estar”, afirmou.

4- “O Brasil é o país da impunidade”

Esse clichê é tão clássico que é capaz de ser ouvido umas 5 vezes por dia, no mínimo. Muitas pessoas acreditam que se existe violência é porque não existe punição, o que é totalmente equivocado analisando os dados so sistema prisional brasileiro. O Brasil é o 4º país que mais prende no mundo e, segundo os dados do Ministério da Justiça, em 2014 existia 607 mil apenados no Brasil. E tem mais, na conta do Ministério, não demorará muito para chegarmos a 1 milhão. O último que entrar na cela que apague a luz.

5- O cidadão de bem tá preso e os bandidos estão soltos

Pesquisa bate no clichê n. 4 também bate em clichê n. 5. Segundo o AdvogadoRoberto Tardelli essas são frases de quem não enxerga a realidade: O Brasil está no pódio de maior encarcerador do mundo. Como é que alguém pode falar em bandidos soltos? Estão todos presos, alguns em casa, outros no presídio, nesse país que vive o medo e cultiva a violência.

6-  Direitos humanos para humanos direitos

Essa é outra clássica.

A Advogada Gabriela Cunha Ferraz explica que os “Direitos Humanos foram previstos pela Convenção do Pós Guerra, valendo para anistiar todos os lados envolvidos, mostrando que somos todos iguais, além de pregar a paz. Por isso, os direitos humanos são universais e aplicáveis a todos, não só aos direitos – também aos esquerdos, por favor!

7- “Bandido bom é bandido morto”

E o mais comentado por todos, que ganhou prêmio de mais utilizado entre os argumentos anti direitos humanos, o bandido bom é o bandido morto. Para Roberto Tardelli esse resultado significa o repudio o direito à vida, o julgamento, é admitir a morte como solução, a “solução final”, a nos dar arrepios na alma.

“Quando mais da metade da população quer ver o sangue cobrindo as ruas, quer ver a polícia ou quem vier a fazê-lo, a matar os indesejados, os excluídos, os marginais, quando mais da metade da população se regozija com isso, qualquer voz que se levante falando pela dignidade humana, será execrada e levada à matilha para que seja ali devorada, em praça pública, sob o holofote das redes sociais”, afirma.”

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O que a PM de Alckmin quer, manifestação no sambódromo?

protesto em spA manifestação pública é um ato democrático e constitucional. O cidadão tem do direito de se manifestar e o lugar lógico para passeatas são as ruas.

Num estado de direito não existe questionamento sobre o motivo da manifestação. Se é certo ou errado. Quem protesta é porque acha que está no seu direito. Quem discorda também. Então a análise não deve partir da verdade absoluta. Não há.

A manifestação pode ser individual ou em grupo. Ser resultado de uma explosão ou de uma discussão. Ideológica. Ou pontual. Não importa.

A marcha das vadias, a parada gay, a procissão, o encontro dos evangélicos, greves, ou seja, lá o que for, é aberto o espaço urbano. Não se pode nem se deve reprimir o livre direito de expressão. O dizer é independente da faixa etária, cor, credo, opção sexual e nacionalidade. Somos cosmopolitas.

Uma marcha sempre causará transtornos a outrem. As autoridades governamentais estão aí para administrar essa questão. Garantir segurança, organização e minimizar o transtorno.

Se já procederam dessa forma em outras ocasiões, não em todas, por que não tiveram o mesmo comportamento com os estudantes? Por que a manifestação está sendo reprimida com tanta violência?

Pode ser por puro preconceito com a nossa juventude. Aliás, preconceito revivido. Em 1977 o coronel Erasmo Dias, secretário da segurança do São Paulo, durante um ato de repúdio contra a ditadura, pediu às mães que viessem buscar seus filhinhos, pois eles estavam fazendo travessuras. Detalhe: os filhinhos eram estudantes de direito da faculdade do Largo São Francisco, da USP. Evidentemente que as mães não foram, aí o pau comeu solto. Exatamente como agora.

Do mesmo modo que esta triste figura imbecilizava os jovens de então, as autoridades atuais, pelo jeito, ainda têm a mesma intenção.

E, graças a nossa impoluta mídia e suas reportagens, do particular para o geral, sempre, foi adicionado alguns adjetivos aos indignados: o de baderneiros, drogados e quase bandidos. O que não é verdade.

Além do mais, juventude não é sinônimo de idiotia. Ou de alienação. Grandes poetas, escritores, artistas ou cientista surgiram novos. Certo?

No entanto concordo com o Haddad num ponto. Realmente os manifestantes não têm coordenação, nem liderança, por isso não há controle. Faltou discussão política entre eles, o objetivo do protesto não ficou claro, e não houve articulação com outras camadas da população. Isto ficou evidente com o aumento paulatino das reivindicações durante os eventos.

Bem, quanto à violência dos policiais militares não chega a causar espanto. É característica da corporação. A formação dela é herança da ditadura. Não existe diálogo. Comete erro que tenta negociar com a tropa.

Outra coisa, o comandante da PM estabelecer um itinerário para a passeata é querer provocar um confronto. Primeiro porque, como disse o prefeito de SP, não há liderança, portanto não há com quem conversar, depois, passeata não é formação unida e São Paulo não é um imenso quartel.

E, caso os manifestantes fizessem tudo que o oficial pedia, eles iriam acabar no sambódromo ou dentro de um estádio. Tudo ficaria bem, não é mesmo?

Agora, juntemos a incompetência das autoridades em administrar situações críticas, a falta de articulação e maturidade dos organizadores do protesto e o despreparo da polícia num mesmo caldeirão… o que teremos? Uma grande explosão.

Não, não é assim, como diz minha esposa, que se trata as pessoas. Faltou respeito e dignidade.

Tropa de choque. Carga de cavalaria. Bombas de gás. Espancamento. É peculiar a um regime de exceção. Democracia exige mais democracia. Diálogo e mais diálogo. Tem que saber conviver com os contrários. Com o contraditório.

Parem de bater. Garantam, isso sim, o direito de se manifestarem. Imediatamente.

O idoso e a proposta de eutanásia do ministro japones.

Tornar-se idoso, atualmente, está se tornando perigoso. Eles estão expostos as mais diversas espécies de violências e de desrespeito. E, pouco podem fazer.

Só vou me ater a três tipos mais comuns. Não irei comentar sobre assassinatos, atropelamentos e etc.

A violência física. Hoje em dia, com a facilidade de aquisição de câmeras, vemos cenas de torturas contra pessoas da terceira e última idade. É uma realidade revelada. Impotentes, diante dos maus tratos, chegam a falecer. Dói ver alguém, que um dia foi ativo, orgulhoso, sonhador, ser tratado como um saco de batata. Jogado prá-lá-e-prá-cá.  Levando socos e pontapés. Ficamos horrorizados diante dos constrangimentos a que são submetidos. E mais perplexos quando sabemos que quem cometeu tal ato foi um parente. Um filho. Uma filha.

O abandono. Quando são largados em asilos. Quem, algum dia, teve oportunidade de visitar este tipo de estabelecimento sabe a excitação com que ficam os idosos à espera de uma visita. De um parente. Que muitas vezes não vem. Esquecem essas pessoas, que largam seus idosos, que por trás das rugas, dos olhos caídos, das mãos frágeis, do exitante andar ainda bate um coração. Eles esperam um gesto de carinho, uma palavra de conforto ou apenas atenção. E sabem, isto não acontecerá. Sabem de seu eterno esperar.  “Dois cuidaram de cinco, e cinco são incapazes de cuidar de dois” disso o ator Ziembinsk, numa peça, um pouco antes dele e da mulher serem conduzidos ao asilo pelos filhos. Conformados com o destino de ser velho.

O suicídio. Segundo a colunista da folha, Cláudia Colluici, no artigo do dia 23/01/13, as maiores causas de desse ato são “… a perda de parentes referenciais, sobretudo do cônjuge, solidão, existência de enfermidades degenerativas e dolorosas, sensação de estar dando muito trabalho à família e ser um peso morto, abandono, entre outros. Para ambos os sexos, os principais fatores de risco são a depressão e transtornos mentais. No caso dos homens, a solidão e o isolamento social são os principais fatores”.  Walmor Chagas se encaixa num desses fatores, possivelmente.

Pensava que esses itens seriam os únicos a atingir a dignidade de quem muito contribui para chegarmos aonde chegamos. Ledo engano. Cada vez mais sou surpreendido pela hipocrisia de alguns.

O ministro japonês das finanças, Taro Aso, adicionou mais um cláusula ao rol de Asobarbaridades contra quem já passou dos 60 anos: a eutanásia. Em pronunciamento, afirmou que: “eles (os idosos) deveriam ter permissão de morrer rapidamente em vez de ter a vida prolongada por tratamentos médicos, que custam uma fortuna para os cofres públicos”.

Evidentemente que essa afirmação gerou muita controvérsia e um pedido de desculpa, dele. Digamos que a declaração foi um ato falho. É nas brincadeiras que as verdades são reveladas, diz um dito popular.

Um personagem público tem que medir a cada momento suas palavras. Economias podem ruir. Guerras começar. Apenas com uma declaração infeliz.

No entanto, o que ele falou é realmente no que ele acredita. E, infelizmente, muitos irão concordar com o ministro. Pra que manter um velho vivo a base de remédios e aparelhos? Ele já está no fim mesmo e só dão despesa, calculam.

Porém, não estamos falando sobre uma mercadoria. Uma peça. Ou um número. Estamos falando sobre gente. Há sentimentos. Histórias e laços envolvidos.

Reflitamos. Como será que se sente um idoso ouvindo essas palavras de Taro Aso? Como será que se sentiram quando ouviram um ex-presidente chamá-los de vagabundos? O que será que pensam quando um dono de operadora de saúde diz que velho só marca consulta pra conversar com a recepcionista e tomar café?

Como se sentem quando o ônibus não para, quando são humilhados na fila? Quando são desconsiderados nos seus direitos? Quando não têm reconhecimento?

De desprezo em desprezo esses senhores irão exterminá-los.  Como será bom para as contas do país. Fecharemos com superávit. Para esses hipócritas será o fim de um trambolho.

Ainda bem que no Brasil, o que deveria ser algo natural, o respeito à dignidade dos idosos, há uma lei. Temos o Estatuto do Idoso.

E apresso-me em publicar um artigo. Antes que algum governante ache logico a lógica do japonês.

“Art. 2o – O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde, em condições de liberdade e dignidade.”

Grifei “à pessoa humana” porque ser velho não é perder a condição de ser humano.

Reflexão sobre violência e maioridade.

Com o aumento dos crimes praticados por menores de idade a sociedade exige a diminuição da maioridade. Atualmente dezoito anos. Não sei se este é o caminho para diminuir a violência, mas podemos refletir sobre o assunto.

Vejamos. Qual seria a idade ideal a se considerar? Dezessete, dezesseis, quinze, quatorze, treze ou doze anos? Ou não deveria haver uma idade de referência? O menor seria julgado como adulto por qualquer delito? Se fosse para alguns delitos quais seriam eles? E quais seriam as punições? O criminoso ficaria preso junto com os adultos? Ou o governo teria que construir presídios separados? O que fazer com a fundação CASA?

Agora, se fosse dezesseis anos a maioridade e houvesse um aumento de crime praticado por menores de quatorze anos. Diminuiríamos a idade então para quatorze? E assim sucessivamente chegaríamos a quantos anos? Oito, sete, seis ou cinco anos?

E, quanto ao ECA? O que faríamos com ele? Rasgaríamos o estatuto e pronto, solucionado o problema da legalidade?

A sociedade brasileira tem respaldo moral para punir suas crianças? Lembremo-nos do estado de miséria de muitas famílias. Da falta de escolas de qualidade. Tanto públicas quanto privadas. Do abandono em que muitas vivem. Das cracolândias. Da falta de políticas consistentes e claras para o menor. Do tratamento diferenciado que tem o menor pobre e o menor rico. Vem à memória o episódio do índio Galdino.

Caso a maior idade passasse definitivamente para os dezesseis anos. Ao menos essa é a tendência. O adolescente poderia servir também às forças armadas? Entrar para a polícia? Carregar uma arma? Trabalhar da mesma forma que o adulto? Prestar concurso? Dirigir? Tirar brevê? Beber? E etc. Perguntas cabíveis, porque numa democracia pressupõem-se deveres e direitos.

Outra coisa, e quanto aos pais dos infratores? Eles não teriam mais responsabilidades pelos atos dos seus filhos?

Será que as crianças voltariam a ser tratadas como no século XIX, quando eram vistas como adultos pequenos? A saber, elas eram reprimidas e punidas de forma rigorosa, às vezes cruel. Não seria um retrocesso?

A Inglaterra há alguns anos puniu uma criança de treze anos como se adulto fosse. Mas lá, diferentemente daqui, as crianças são tratadas bem. O sistema educacional é de qualidade. O IDH é de primeiro mundo. Não se pode comparar. Nem exigir o mesmo comportamento da nossa sociedade.

Concordo que algo tem que ser feito. Nossa sociedade é muito violenta. Violência respaldada pela injustiça e pela impunidade. De todas as formas.

Devemos abrir ampla discussão sobre o tema. Encontrar formas e políticas para com o menor. E não criar casuísmos. Diferentes leis para cada situação. Se não, estaremos abrindo caminho para um regime de exceção.  Não é salutar para um sistema que se quer justo e democrático.

Aliás, na década de 70, mais propriamente em 1971 a ditadura deu em exemplo de como resolver o problema do menor.  O exército prendeu um militante de esquerda de dezessete anos, no nordeste. Já naquela época ele não poderia ficar preso. No entanto, os opressores deram um jeito de tornar legal sua prisão. Como?  Simples. Um coronel chamou um psiquiatra para entrevistar o “terrorista”. Em menos de 10 minutos de consulta com dito ele emitiu o seguinte laudo: menor, mas com capacidade mental de 35 anos. Então, pau no menor de idade com mentalidade de adulto. Só regime de exceção age desse maneira truculenta.

Será que é desse modo que iremos resolver o problema da violência?